Política de Privacidade

João Cardoso Advocacia

1. Objetivo desta Política

O João Cardoso Advocacia está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, clientes, parceiros e demais pessoas que se relacionam com o escritório (“Titular dos Dados”).

Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer, de forma transparente, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Titular poderá entrar em contato pelo e-mail: atendimento@joaocardosoadv.com.br.

2. Controlador dos Dados

O João Cardoso Advocacia atua como controlador dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

3. Dados Pessoais Tratados

O escritório poderá tratar os seguintes dados pessoais, conforme a natureza da relação estabelecida:

a) Dados de identificação e contato: Nome completo, CPF, RG ou outros documentos, Endereço, E-mail, Telefone

b) Dados profissionais: Profissão, Empresa ou vínculo profissional,

c) Dados necessários à prestação de serviços jurídicos: A depender do caso concreto, poderão ser tratados dados adicionais, inclusive sensíveis, tais como: Informações financeiras, Dados constantes de processos judiciais ou administrativos, Informações familiares, Outros dados indispensáveis à defesa de direitos.

Os dados poderão ser coletados diretamente do Titular, de terceiros relacionados ou de fontes públicas.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: Prestação de serviços jurídicos (consultivo e contencioso), Atendimento ao cliente, Elaboração de contratos, petições e demais documentos jurídicos, Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, Gestão de relacionamento com clientes e parceiros e Comunicação institucional e envio de informações relevantes.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com: Correspondentes jurídicos, peritos e parceiros, Prestadores de serviços de tecnologia e armazenamento em nuvem e Instituições financeiras, Autoridades públicas e órgãos reguladores.

O compartilhamento ocorrerá sempre de forma limitada ao necessário para a execução dos serviços ou cumprimento de obrigações legais.

6. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, os dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados no exterior, sendo adotadas medidas de segurança adequadas e em conformidade com a legislação vigente.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para: Cumprimento de obrigações legais, Execução dos serviços contratados, Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos,

O tratamento será encerrado quando atingida sua finalidade ou mediante solicitação do Titular, quando aplicável.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o Titular possui os seguintes direitos: Confirmação da existência de tratamento, Acesso aos dados, Correção de dados incompletos ou desatualizados, Eliminação ou anonimização de dados, Portabilidade Informação sobre compartilhamento, Revogação do consentimento (quando aplicável),

O exercício desses direitos poderá ser solicitado pelo e-mail:

atendimento@joaocardosoadv.com.br

9. Segurança da Informação

O João Cardoso Advocacia adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado.

10. Uso de Cookies

O site poderá utilizar cookies para: Melhorar a experiência de navegação, Analisar o uso do site, Personalizar conteúdos.

O usuário poderá desativar os cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso poderá impactar funcionalidades do site.

11. Links para Sites de Terceiros

O site poderá conter links para páginas de terceiros. O João Cardoso Advocacia não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites, recomendando a leitura de suas respectivas políticas.

12. Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos relacionados aos dados pessoais, o contato deverá ser feito por meio do e-mail:

📧 atendimento@joaocardosoadv.com.br

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada no site.