Consumidor
Nossa atuação em Direito do Consumidor é pautada pelo rigor técnico, equilíbrio e visão estratégica das relações de consumo. Compreendemos a dinâmica e as complexidades do mercado atual, o que nos permite atuar com excelência em duas frentes complementares: na proteção estruturada de empresas e indústrias, e na representação de consumidores em litígios de alto impacto.
Atuamos de forma cirúrgica na reparação de danos decorrentes de falhas graves e vícios em produtos ou serviços de alto valor agregado.
Nossas Soluções para Consumidor e Fornecedor
🛡️ Consultoria Preventiva e Compliance Consumerista (Empresas)
Atuação consultiva para blindar empresas e indústrias contra autuações e litígios. Realizamos a revisão técnica de campanhas publicitárias, rótulos, embalagens, manuais de instrução e políticas de garantia, assegurando a estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e regulamentações setoriais. O objetivo é evitar a configuração de publicidade enganosa, abusiva ou falha no dever de informação.
🏢 Defesa Estratégica Corporativa (Procon, Senacon e Judiciário)
Patrocínio dos interesses de fornecedores em processos administrativos perante os órgãos de proteção ao crédito, Procon, Ministério Público e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
No âmbito judicial, elaboramos defesas robustas em Ações Civis Públicas (ACP) e litígios individuais complexos, focando na demonstração de excludentes de responsabilidade, como culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.
📜 Elaboração e Adequação de Contratos de Consumo
Forte atuação na exigibilidade de obrigações, recuperação de crédito e defesa patrimonial. Promovemos ações de execução, monitórias e de cobrança fundadas em títulos de crédito (duplicatas, cheques, notas promissórias, debêntures) e instrumentos particulares.
Em paralelo, patrocinamos ações de rescisão contratual, exigindo o cumprimento forçado de obrigações, aplicação de cláusulas penais ou a exceção de contrato não cumprido.
🚗 Vícios Ocultos e Produtos de Alto Valor (Consumidor)
Atuação incisiva na defesa de consumidores que adquiriram bens duráveis de alto custo (veículos premium, maquinário, imóveis, tecnologia embarcada) que apresentaram vícios redibitórios (defeitos ocultos).
Exigimos judicialmente o desfazimento do negócio (rescisão), a substituição imediata do bem ou o abatimento proporcional do preço, cumulados com indenização por danos materiais e morais.
🚨 Gestão de Crise, Recall e TAC (Indústrias)
Assessoria jurídica integral em cenários de crise envolvendo a segurança de produtos. Conduzimos os trâmites legais para campanhas de chamamento (recall) junto aos órgãos competentes, minimizando danos à imagem da marca e riscos de responsabilização civil.
Atuamos também na negociação e elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público
✈️ Falhas Graves na Prestação de Serviços (Consumidor)
Representação em litígios decorrentes de quebras contratuais severas por parte de prestadores de serviços.
Isso inclui responsabilidade civil de companhias aéreas (cancelamentos abusivos e extravio de bagagem de alto valor), construtoras (atraso excessivo na entrega de obras), instituições de ensino e plataformas digitais. Buscamos a responsabilização objetiva do fornecedor e a reparação integral dos prejuízos suportados.
🏥 Litígios Complexos em Saúde Suplementar (Planos de Saúde)
Atuação contenciosa incisiva na garantia do direito à vida e à saúde. Representamos consumidores contra negativas abusivas de operadoras, exigindo via liminar o custeio de tratamentos de alto valor, medicamentos off-label (mesmo fora do rol da ANS), cirurgias complexas e terapias multidisciplinares.
Atuamos também na revisão de reajustes extorsivos aplicados por sinistralidade ou mudança de faixa etária em contratos coletivos e individuais.
💻 E-commerce, Marketplaces e Responsabilidade Digital
Assessoria jurídica voltada aos desafios do varejo online. Para empresas e marketplaces, estruturamos teses defensivas para afastar a responsabilidade solidária em fraudes praticadas por terceiros e gerenciar crises de chargeback.
Para o consumidor, atuamos fortemente na reparação de danos em casos de golpes digitais, falhas sistêmicas na logística de entrega e violação da segurança de dados em plataformas de comércio eletrônico.
📊 Aplicação da Lei do Superendividamento (Consumidor)
Utilização estratégica da Lei nº 14.181/21 (Lei do Superendividamento) para a reestruturação global do passivo de consumidores de boa-fé.
Promovemos o processo de repactuação de dívidas, consolidando credores bancários, financeiros e varejistas. Nosso foco é apresentar um plano de pagamento exequível que preserve o "mínimo existencial" do cliente, afastando juros abusivos e encargos moratórios desproporcionais.
⚖️ Tutela Coletiva e Defesa em Ações Civis Públicas (Empresas)
Representação estratégica e altamente técnica de corporações em litígios de massa. Defendemos fornecedores e indústrias em Ações Civis Públicas (ACP) movidas pelo Ministério Público, Defensoria ou associações de consumidores (como o IDEC).
Nossa atuação foca na desconstrução de teses de "danos morais coletivos", na limitação da abrangência das decisões e na mitigação rigorosa do impacto financeiro e reputacional da empresa.
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