Planos de Saúde
A judicialização contra operadoras de planos de saúde exige uma atuação cirúrgica, extrema agilidade e profundo domínio da jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Lei. Sabemos que, nessas demandas, o tempo é o fator mais crítico: uma negativa de cobertura pode custar a vida ou o agravamento irreversível do quadro do paciente.
Nossa atuação no Direito à Saúde é pautada pela combatividade e pela busca imediata de provimentos jurisdicionais (liminares). Enfrentamos a lógica predatória das operadoras, garantindo que o direito à vida, à saúde e a dignidade do consumidor prevaleçam sobre negativas infundadas, cláusulas abusivas e o rigor excessivo do rol da ANS.
Nossas Soluções para a Planos de Saúde
🚑 Negativa de Cobertura para Tratamentos, Cirurgias e Materiais (OPME)
Atuação judicial de extrema urgência (pedido liminar) para reverter negativas de autorização de procedimentos médicos, cirúrgicos e internações.
Combatemos a recusa no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) ligados ao ato cirúrgico, bem como a negativa para custeio de Home Care (internação domiciliar).
Demonstramos judicialmente que a escolha do tratamento terapêutico adequado cabe exclusivamente ao médico assistente, e não à junta médica da operadora.
🚫 Cancelamento Unilateral e Rescisão Imotivada
Tutela contenciosa para impedir a suspensão ou o cancelamento abrupto do plano de saúde. A jurisprudência consolidada proíbe a rescisão unilateral pela operadora enquanto o beneficiário estiver em tratamento médico contínuo indispensável à sua sobrevivência ou incolumidade física (ex: oncologia, transtorno do espectro autista - TEA, doenças crônicas e internações).
Ingressamos com medidas cominatórias para forçar a reativação imediata da apólice nas exatas condições anteriores.
📈 Ação Revisional de Reajustes Abusivos
Atuamos na revisão judicial de aumentos desproporcionais por mudança de faixa etária (especialmente aos 59 anos), com fulcro no Estatuto do Idoso e nas teses fixadas pelo STJ, barrando onerosidades que visam expulsar o beneficiário do plano.
Também impugnamos reajustes anuais exorbitantes aplicados sob a justificativa de alta "sinistralidade" em contratos coletivos (empresariais ou por adesão), exigindo a prestação de contas e a demonstração atuarial rigorosa por parte da operadora.
💊 Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo e Oncológicos
Patrocínio de demandas para obrigar o plano de saúde a custear medicamentos, insumo e procedimentos de alto valor agregado, imunoterapias, quimioterapias e terapias biológicas.
⏱️ Negativa Indevida em Urgência/Emergência e Abuso de Carência
Manejamos ações contra a exigência abusiva de cumprimento de prazos de carência ou recusa por alegação de doença preexistente quando o paciente encontra-se em risco iminente de morte ou lesão irreparável.
Demonstramos que, em casos de urgência e emergência, a carência máxima permitida por lei é de apenas 24 horas. Postulamos, além do custeio imediato, indenizações expressivas por danos morais em virtude da angústia e do agravamento do risco sofrido.
💰 Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares
Ações de cobrança contra a prática limitativa das operadoras de negar o reembolso de honorários médicos e despesas hospitalares realizadas fora da rede credenciada.
Atuamos quando há falha na prestação do serviço (inexistência de profissional ou clínica apta na região) ou quando a operadora utiliza tabelas de cálculo obscuras e defasadas, exigindo o ressarcimento integral ou o pagamento nos exatos limites do contrato, de forma transparente.
🧩 Tratamentos Multidisciplinares (TEA e Neurodesenvolvimento)
Atuação incisiva para garantir a cobertura integral de terapias especializadas (Método ABA, Bobath, integração sensorial, fonoaudiologia e terapia ocupacional) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento.
Combatemos judicialmente a imposição abusiva de coparticipação excessiva, a limitação do número de sessões e a negativa de atendimento em clínicas fora da rede credenciada quando a operadora não dispõe de profissionais capacitados na região.
⚖️ Cirurgias Reparadoras Pós-Bariátrica
Desconstrução da tese de "tratamento estético". As operadoras frequentemente negam a dermolipectomia, abdominoplastia e mamoplastia redutora após grande perda de peso (cirurgia bariátrica).
Patrocinamos ações demonstrando, com base na jurisprudência pacificada do STJ, que tais procedimentos possuem caráter reparador e funcional, sendo desdobramento lógico e essencial do tratamento da obesidade mórbida, obrigando o plano ao custeio integral.
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