Inventários Judicial e Extrajudicial
A condução de um processo de inventário exige extrema precisão técnica, agilidade e inteligência. Nosso objetivo é destravar o patrimônio e formalizar a sucessão com a máxima eficiência, mitigando desgastes familiares e evitando a desvalorização do acervo patrimonial por multas, juros, dilapidações, depredações e execuções patrimoniais.
Atuamos de forma estratégica para mapear o patrimônio, regularizar ativos e promover a partilha rigorosamente dentro da lei. Seja na via administrativa (em cartório) para garantir celeridade, ou na via judicial diante de litígios complexos, nossa assessoria foca na preservação do legado, na defesa do quinhão hereditário de nossos clientes e na otimização da carga tributária incidente sobre a transmissão dos bens.
Nossas Soluções para Inventários
🏛️ Inventário Extrajudicial (Em Cartório)
Assessoramos famílias na lavratura da escritura pública de inventário e partilha quando há consenso entre os herdeiros e ausência de menores ou incapazes.
Atuamos na obtenção rápida de certidões, no levantamento de ativos e na negociação amigável dos quinhões, permitindo que os bens sejam liberados e transferidos em questão de semanas, e não de anos.
⚖️ Inventário Judicial e Contencioso Sucessório
Condução técnica e combativa de inventários litigiosos ou que envolvam herdeiros menores e incapazes. Representamos inventariantes ou herdeiros na defesa de seus direitos, atuando na resolução de conflitos sobre a avaliação de bens, prestação de contas do inventariante, exigência de colação de bens (doações antecipadas em vida) e remoção de inventariantes desidiosos.
📜 Abertura e Cumprimento de Testamento
Atuamos com celeridade para registrar, confirmar e dar cumprimento às disposições de última vontade do testador.
Defendemos a validade do documento contra tentativas de anulação ou, pelo lado oposto, ingressamos com ações de nulidade caso o testamento tenha violado a legítima (50% dos herdeiros necessários) ou sido lavrado com vício de consentimento.
🛡️ Gestão Tributária (ITCMD) e Avaliação de Bens
Realizamos o planejamento fiscal do inventário, analisando a viabilidade de isenções e questionando administrativamente ou judicialmente as avaliações abusivas de imóveis e empresas feitas pelas Secretarias de Fazenda (Fazenda Estadual).
O objetivo é garantir que o imposto seja recolhido sobre o valor venal real e justo, evitando a bitributação e o confisco patrimonial.
📑 Alvará Judicial
Solução ágil para a liberação de valores específicos sem a necessidade de um processo de inventário completo.
Ingressamos com pedidos de Alvará Judicial, com base na Lei 6.858/80, para o saque de resíduos salariais, saldos de FGTS/PIS/PASEP, restituições de imposto de renda e pequenos saldos em contas bancárias deixados pelo falecido, garantindo o acesso rápido dos dependentes a esses recursos.
🔍 Sobrepartilha de Bens
Medida jurídica necessária quando ativos, direitos ou dívidas do falecido são descobertos apenas após a finalização do inventário original.
Conduzimos o procedimento (judicial ou extrajudicial) para regularizar a titularidade desses "bens sonegados" ou desconhecidos, como contas no exterior, criptoativos, lucros, proventos, verbas, indenizações, precatórios, restituições de imposto de renda ou imóveis sem registro prévio, integrando-os ao patrimônio dos herdeiros legais.
🕵️ Investigação Patrimonial e Ação de Sonegados
Atuação incisiva na identificação e recuperação de bens ocultados de forma dolosa ao processo de inventário.
Realizamos a investigação de fraudes sucessórias, requerendo a quebra de sigilo bancário, fiscal e societário do falecido para rastrear desvios.
Ingressamos com a Ação de Sonegados contra herdeiros ou inventariantes que omitiram patrimônio, buscando a aplicação da penalidade civil de perda do direito sobre os bens ocultados
📋 Controle, Prestação de Contas e Remoção de Inventariante
Fiscalização rigorosa sobre a administração do espólio.
Atuamos na impugnação técnica à nomeação de inventariantes inaptos e exigimos judicialmente a Ação de Prestação de Contas para auditar receitas, despesas e a conservação dos bens. Diante de má gestão, desídia, favorecimento pessoal ou ausência de transparência, instauramos o Incidente de Remoção de Inventariante, garantindo que a administração retorne a mãos idôneas.
🛑 Impugnação as Declarações e Esboço de Partilha
Defesa intransigente do quinhão hereditário antes da homologação final pelo juiz.
Analisamos minuciosamente as primeiras declarações e esboço de partilha apresentado, impugnando divisões desiguais, erros materiais na avaliação dos bens, violação da legítima ou a não inclusão de dívidas do espólio. Para que reflita a estrita legalidade e justiça na divisão, evitando nulidades futuras.
🧬 Ação de Petição de Herança e Nulidade de Partilha
Representação de herdeiros preteridos (excluídos) do processo sucessório, como filhos não reconhecidos em vida ou herdeiros testamentários ignorados.
Ingressamos com a Ação de Petição de Herança, frequentemente cumulada com investigação de paternidade post mortem, visando o reconhecimento inquestionável da qualidade de herdeiro, a restituição do quinhão subtraído e, se necessário, a anulação completa da partilha já homologada.
💍 Reconhecimento de União Estável Post Mortem
Tutela contenciosa dos direitos do companheiro(a) sobrevivente cujas relações não foram formalizadas em vida.
Promovemos a ação judicial para o reconhecimento da união estável após o falecimento, provando a convivência pública, contínua e duradoura.
Essa medida é vital para garantir o direito à meação (metade do patrimônio adquirido onerosamente), a concorrência sucessória com os demais herdeiros, o acesso a pensões por morte, habitação e outros direitos.
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