Direito e Negócios Imobiliários

Nossa atuação em Direito Imobiliário é pautada pela mitigação de riscos e pela proteção intransigente do patrimônio de nossos clientes. O mercado imobiliário envolve transações de alto valor financeiro e uma complexa teia de legislações civis, registrais e urbanísticas. Um simples descuido na análise de uma matrícula ou na redação de um contrato pode resultar na perda integral do ativo ou em litígios milionários.

Sabemos que negócios imobiliários nos mais diversos setores demandam soluções jurídicas personalizadas e eficientes. Por isso, o conhecimento multidisciplinar de nosso time e a nossa larga experiência em transações dos mais variados portes nos permitem antecipar pontos de atenção e apresentar alternativas seguras para que nossos clientes alcancem os melhores resultados. Nossa prática reúne especialistas capazes de oferecer as mais completas soluções para negócios envolvendo ativos vocacionados às atividades comerciais, industriais, logísticas, data centers, residenciais, hoteleiras, hospitais, de infraestrutura e do agronegócio.

Com essa visão sistêmica, assessoramos investidores, empresas, construtoras e pessoas físicas em todas as fases do ciclo imobiliário: desde a investigação rigorosa para a aquisição segura de ativos, passando pela estruturação de locações comerciais complexas e regularização registral, até a atuação contenciosa combativa na defesa da posse, da propriedade e no desfazimento de negócios (distratos)

Nossas Soluções para Negócios e Litígios Imobiliários

🏢 Compra e Venda

• A segurança do negócio começa antes da assinatura. Realizamos uma auditoria jurídica profunda (Due Diligence) sobre o imóvel e os vendedores, analisando a cadeia dominial, certidões de feitos ajuizados, passivos trabalhistas, fiscais e ambientais.

• Elaboramos e revisamos Contratos de Promessa de Compra e Venda, Permuta e Escrituras Públicas, inserindo cláusulas blindadas para evitar fraudes contra credores, fraudes à execução e os riscos de evicção (perda do bem por decisão judicial) e prejuízos futuros.

🔑 Locações Estratégicas e Contencioso Locatício

• Estruturação técnica de Contratos de Locação Residencial e Comercial (incluindo contratos atípicos como Built to Suit e Sale and Leaseback).

• No contencioso, patrocinamos Ações de Despejo por falta de pagamento ou infração contratual, Execução de Aluguéis e Ações Revisionais para adequar o valor do aluguel à realidade do mercado.

• Para empresas, atuamos fortemente na Ação Renovatória, garantindo o direito de permanência no ponto comercial e a proteção do fundo de comércio.

🛡️ Ações Possessórias e Reivindicatórias (Defesa da Propriedade)

• Atuação contenciosa diante de invasões, esbulhos ou turbações. Manejamos Ações de Reintegração e Manutenção de Posse com pedidos de liminar para a desocupação imediata do bem. Pelo rito petitório, ingressamos com a Ação Reivindicatória (para o proprietário sem posse) e a Imissão na Posse (para quem acaba de adquirir o imóvel e encontra resistência do antigo ocupante em sair).

🏗️ Atraso de Obra, Vícios Construtivos e Distrato

• Defesa de adquirentes e investidores contra abusos de construtoras e incorporadoras.

• Ingressamos com ações exigindo indenização por lucros cessantes, danos morais e aplicação de multas inversas decorrentes do atraso injustificado na entrega das chaves. No cenário de desistência, conduzimos o Distrato Imobiliário para garantir a restituição imediata e justa dos valores pagos, coibindo retenções abusivas.

📜 Regularização Imobiliária e Direito Registral

• Atuamos perante os Cartórios de Registro de Imóveis e Prefeituras para sanar vícios documentais.

• Conduzimos procedimentos de retificação de área, desmembramento, unificação de lotes, averbação de construções e demolições, adjudicação compulsória (quando o vendedor se recusa a assinar a escritura) e suscitação de dúvida registral.

🏡 Usucapião (Judicial e Extrajudicial)

• Assessoramos na conversão da posse mansa, pacífica e ininterrupta em registro imobiliário definitivo. Atuamos de forma célere no procedimento de Usucapião Extrajudicial (em cartório), coordenando a elaboração de plantas, memoriais descritivos e atas notariais. Em casos de litígio ou oposição, conduzimos a Ação de Usucapião pela via judicial com robusta produção probatória.

🏦 Financiamento Imobiliário e Suspensão de Leilões

• Analisamos contratos de financiamento com garantia de Alienação Fiduciária para expurgar taxas ilegais e capitalização abusiva de juros.

• Em cenários de inadimplência, atuamos cirurgicamente para anular o procedimento de consolidação da propriedade pelo banco, ingressando com medidas liminares para suspender ou anular Leilões Extrajudiciais por falhas de intimação ou arrematação por preço vil.

🚧 Defesa Estratégica em Desapropriações

• Atuação contenciosa especializada frente ao Poder Público (União, Estados e Municípios) em processos de desapropriação por utilidade pública, necessidade pública ou interesse social.

• Nosso foco central é a garantia constitucional da justa e prévia indenização em dinheiro. Trabalhamos em conjunto com assistentes técnicos de ponta para impugnar laudos subfaturados do ente expropriante, maximizando o valor da indenização para que reflita o real valor de mercado do imóvel, o fundo de comércio e os lucros cessantes.

🤝 Litígios Envolvendo Corretagem Imobiliária

• Atuamos na defesa de imobiliárias e corretores vítimas de bypass imobiliário — quando as partes concretizam o negócio diretamente para burlar a comissão, mesmo após a comprovação da "aproximação útil".

• De forma simétrica, defendemos compradores e vendedores contra cobranças indevidas ou abusivas de comissão em negócios que não ultrapassaram a fase de tratativas ou que falharam por culpa da intermediação.

⚖️ Extinção de Condomínio e Ação Divisória

• Resolução de impasses complexos envolvendo a copropriedade de bens imóveis (condomínio pro indiviso), situação comum após divórcios, inventários ou investimentos conjuntos.

• Quando há discordância insuperável entre os coproprietários sobre o uso, a administração ou a venda do bem, ingressamos com a Ação Divisória para o fracionamento físico do imóvel. Caso o bem seja indivisível, conduzimos a Ação de Extinção de Condomínio com Alienação Judicial para forçar a venda e garantir a partilha justa do capital apurado.

🧱 Direito de Vizinhança e Uso Anormal da Propriedade

• Tutela jurídica enérgica na resolução de conflitos limítrofes e estruturais que afetam a segurança, o sossego e a saúde (Art. 1.277 do CC), sejam eles residenciais, comerciais ou industriais.

• Manejamos ações de Nunciação de Obra Nova com pedido liminar para embargar construções vizinhas irregulares que ameacem a estrutura do seu imóvel. Atuamos também em ações indenizatórias por danos físicos decorrentes de obras adjacentes, além de litígios envolvendo direito de passagem, servidões e demarcação de terras.

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